O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) definiu o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe - CESPE/UnB) como a banca organizadora de seu próximo concurso público para outorga das delegações de notas e de registro do foro extrajudicial. O contrato (Contrato nº 057/2024) foi firmado em 1º de julho de 2024 e teve seu extrato publicado na página 58 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de sexta-feira, 5 de julho.

Segundo o presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado de Pernambuco, desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, o edital de abertura das inscrições será divulgado ainda este mês.

O contrato prevê que o Cebraspe realizará todas as etapas do concurso, conforme diretrizes estabelecidas pela Comissão Examinadora do Concurso, instituída pelo Ato Nº 439/2024 publicado no DJe de 7 de março de 2024. A vigência do contrato é de 15 meses, com um valor total estimado de R$ 1.751.825,69, considerando até 1.000 candidatos com inscrições efetivamente pagas.

O concurso visa tanto o provimento das delegações de notas e de registro quanto a remoção dos titulares dos cartórios. Os requisitos para os candidatos variam entre bacharel em Direito ou 10 anos de serviços notariais ou de registros para provimento, e titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade de Pernambuco por mais de dois anos para remoção. Detalhes adicionais serão especificados no edital de abertura.

Além disso, o TJPE estabeleceu a Comissão Examinadora do Concurso, presidida pelo desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção e composta por membros representantes do tribunal, dos cartórios, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE).