O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o decano da Corte, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, saíram nesta quarta-feira, 14, em defesa do ministro Alexandre de Moraes durante sessão do tribunal. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostrou que o gabinete de Moraes encomendou, de forma não oficial, a produção de relatórios sobre bolsonaristas.

No Congresso, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articulam uma ofensiva contra o ministro que inclui um pedido de impeachment e a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso.

"A ideia de que foram iniciativas tomadas à margem da lei é completamente equivocada. É uma desinformação jurídica", afirmou Barroso ao defender o colega, durante a abertura da sessão plenária do Supremo. O presidente da Corte sustentou ainda que "não houve nenhuma circulação de dados e informações que não estivesse documentada adequadamente no processo".

Barroso também destacou que todas as informações foram solicitadas quanto a pessoas que já eram investigadas, para instruir apurações que estavam em curso.

De acordo com a reportagem da Folha, diálogos mostram o uso do setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como um braço investigativo do gabinete de Moraes no Supremo. Na época das trocas de mensagens, entre auxiliares do ministro, Moraes presidia a Corte Eleitoral.

O jornal afirmou também na reportagem que a equipe de Moraes pediu a produção de relatórios para embasar descrições envolvendo bolsonaristas que estão sendo investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Disse ainda que as mensagens revelam um fluxo fora do rito, com um órgão do TSE sendo usado para abastecer o STF.

Formalizadas
Barroso indicou ontem que, no caso em questão, o condutor do inquérito do STF era "por acaso" o presidente do TSE (Moraes). "A alegada informalidade é porque ninguém geralmente oficia para si próprio. Como as informações eram do presidente do TSE para o relator, elas não eram formalizadas no momento da solicitação, por isso havia algumas solicitações informais. Mas quando elas chegavam eram formalizadas e inseridas nos processos dada vista ao Ministério Público", frisou o presidente do STF.

Outro ponto destacado por Barroso foi o fato de todas as informações solicitadas por Moraes serem públicas e requeridas ao órgão do TSE que fazia o acompanhamento de redes sociais.

Abertura
Gonet seguiu a linha da manifestação de Barroso e afirmou que, onde era cabível a intervenção do órgão ou da Procuradoria-Geral Eleitoral, "houve a abertura de oportunidade para atuação" do Ministério Público. "Nessas oportunidades, pude verificar as marcas de coragem, diligência, assertividade e retidão nas decisões e no modo de Moraes conduzir os inquéritos", declarou o procurador-geral.

Logo após o pronunciamento de Barroso, Gilmar Mendes afastou qualquer comparação do caso com os métodos da Operação Lava Jato, classificando tal paralelo como "irresponsável e sem a menor correlação fática". Segundo o decano, tal comparação é "uma tentativa desesperada de desacreditar o Supremo, em busca de fins obscuros relacionados à impunidade dos golpistas".

Já Moraes disse que "não há nada a esconder". "Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela lei, de determinar a feitura dos relatórios."

Legislativo
Ontem, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou o início da coleta de assinaturas para um pedido de impeachment de Moraes. Ele disse que irá reunir apoios até o dia 7 de setembro e apresentará o requerimento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no dia 9 do mesmo mês.

O senador lembrou que já existe um requerimento de CPI contra ministros do Supremo na Câmara dos Deputados, e defendeu a criação de uma nova comissão para investigar os fatos agora revelados.

OAB vai pedir acesso a casos sob relatoria de ministro
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai pedir acesso aos inquéritos que tramitam sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da entidade foi costurada pelos conselheiros federais, presidentes das seccionais e pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, na manhã de ontem, e é tratada como urgente.

Esse é um primeiro passo para a entidade analisar se há outras medidas cabíveis. O objetivo é verificar se servidores do gabinete do ministro cometeram irregularidades.

Em nota, a OAB afirmou que é preciso "esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do Supremo Tribunal Federal para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral". "A Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário", diz o comunicado.