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Código de Trânsito Brasileiro sofre alterações e medidas passam a vigorar na próxima segunda (12)
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Publicado em 11/04/2021

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa por mudanças e os motoristas devem ficar atentos, pois as novas regras passam a vigorar na próxima segunda-feira (12). Entre as mudanças estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que poderá chegar até 10 anos de validade; aumento no limite de pontos para suspensão do direito a dirigir, que pode chegar a 40 pontos; aumento da idade mínima para crianças em motos, que passa a ser de 10 anos, entre vários outros aspectos.    

A lei traz normas gerais para circulação e conduta, mas não se trata de um novo código; houve apenas a criação da Lei 14.071/20 para dar alteração à redação final do CTB (lei 9.503/97). 

Além das mudanças já citadas anteriormente, um outro ponto incluído no novo CTB, o veículo que não realizar o recall do carro após 1 ano da informação não poderá ser licenciado. 

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