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Blogueiro Magno Martins é condenado por notícia Fake contra Delegado Resende
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Publicado em 28/10/2020

O jornalista e blogueiro Magno Martins foi condenado ontem, 27, por noticiar ‘Fake News’ contra o prefeiturável do Cabo de Santo Agostinho, Antônio Resende (Podemos). A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral Ivanhoé Holanda Félix, da 15° Zona Eleitoral do Cabo. Um trecho da decisão diz: ‘As mídias sociais, como os blogs, ante a garantia constitucional da livre manifestação do pensamento, não podem servir para albergar a prática de ilícitos eleitorais, mormente quando está em jogo outro valor igualmente caro à própria Constituição, como o equilíbrio do pleito. Em face de manifestações ultrajantes dirigidas a determinado pré-candidato, cabe à Justiça Eleitoral, no âmbito administrativo, tão somente adotar medidas que as impeçam ou façam cessá-las imediatamente, restando ao ofendido buscar a composição dos danos na Justiça comum ou, ainda, a repressão penal do ofensor”, justificou. O blogueiro Magno Martins  foi condenado por veicular notícias falsas contra Delegado Resende. Na sentença, o juiz determinou que “Os Representados Magno Martins e Blog do Magno Martins se abstenham de veicular notícias falsas relacionadas à Antônio Gabriel Honorato Resende, candidato à Prefeito pela Coligação Representante. O blog está tentando contato com o jornalista.

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