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Reforma tributária deve ser aprovada até o fim do ano
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Publicado em 19/09/2020

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) espera que Reforma Tributária seja aprovada ainda este ano na Câmara dos Deputados. Da proposta apresentada pelo grupo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um ponto que apenas diverge é em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional, para beneficiar os estados mais pobres. Ainda não se sabe se os recursos do fundo serão de origem do Imposto de Valor Agregado (IVA) Amplo ou dos Royalties do Petróleo. 

A proposta dos estados foi elaborada com base em regimes tributários adotados em países como Argentina, Chile, Uruguai, Canadá, Índia, Nova Zelândia e os que integram a União Europeia. Além disso, o modelo também foi alinhado com o que diz a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, mas com algumas alterações. 

Segundo o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, a Reforma é necessária para que a guerra fiscal acabe no País, e mais investimentos cheguem em todo o Brasil. 

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