A Câmara aprovou na tarde desta terça-feira (9) a obrigação do uso do de máscaras em lugares públicos em todo o país. Para circular em espaços públicos e privados acessíveis ao público, inclusive em vias públicas e no transporte público, será necessário usar máscaras de proteção individual enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A Câmara aprovou as alterações feitas pelo Senado, incluindo a derrubada da multa para quem descumprisse a regra em ambientes externos. A multa de R$ 300 ficou mantida para trabalhadores de estabelecimentos que estão em funcionamento durante a pandemia que não usarem a máscara. Além de tornar o uso obrigatório, o texto também determina que o poder público deverá fornecer máscaras de proteção individual diretamente às populações vulneráveis economicamente. Essa distribuição será será feita por meio da rede integrada pelos estabelecimentos credenciados ao programa Farmácia Popular, pelos serviços públicos e privados de assistência social, entre outros.