Offline
Delegado Resende apresenta projeto de painel eletrônico para fiscalizar a correta aplicação dos Recursos
Novidades
Publicado em 02/12/2018

Para controlar as receitas e despesas do município , após o escândalo da licitação de 63 milhões da zona Azul , o Delegado Resende apresentou novamente o projeto do painel eletrônico em praça pública para o povo controlar os gastos ! A câmara havia julgado em 2017 inconstitucional juntamente com o projeto do videomonitoramento  dos crimes ! Segundo a câmara na época os projetos trariam gastos ao município ! Todavia o Supremo Tribunal Federal em caso de Repercussão Geral trouxe o entendimento de que o vereador pode fazer leis que importem em gastos desde que não mexa no regime jurídico do servidor e na estrutura!

Depois disso a Câmara de carpina aprovou o videomonitoramento e não tem mais como julgar a lei do painel eletrônico inconstitucional ! Todavia a câmara poderá vetar o projeto do Delegado por outro motivo , vamos torcer que o projeto seja aprovado em nome do Princípio da transparência e do Princípio da Publicidade !

Comentários
Comentário enviado com sucesso!