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DEPUTADOS APROVAM PROIBIÇÃO DE CASAMENTO POR MENORES DE 16 ANOS
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Publicado em 06/06/2018

Foi aprovado ontem à noite, em votação simbólica na Câmara, em Brasília, o Projeto de Lei 7119/2017, que proíbe casamento entre menores de 16 anos. O Código Civil, autoriza atualmente no caso de gravidez. O Projeto vai ser analisado e votado no Senado. A autora do Projeto, a deputada Laura Carneiro, do DEM/RJ, diz que um estudo realizado pela ONG Promundo, aponta que 877 mil mulheres brasileiras, se casaram com idade até 15 anos de idade e que existiriam 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no país.

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