Após pressão dos deputados estaduais, o Governo do Estado liberou o pagamento de R$ 18,1 milhões em transferências especiais para municípios, as chamadas "emendas pix". Desta vez, 42 prefeituras foram contempladas, com o total de 52 emendas. São recursos enviados às cidades por escolha dos deputados estaduais.
Algumas prefeituras receberam mais de uma emenda, como nos casos de Canhotinho, Santa Cruz do Capibaribe e Altinho, as três no Agreste, além de Serra Talhada e Lagoa Grande, no Sertão, e Ribeirão, na Zona da Mata Sul do Estado.
Na semana passada foi iniciado o pagamento, com a liberação de R$ 32 milhões. Com a nova remessa, a governadora Raquel Lyra (PSDB) soma R$ 50,1 milhões de reais enviados para os municípios. As "emendas pix" não têm necessidade de vinculação a algum projeto ou obra específicos, sendo destinadas diretamente aos caixas das prefeituras. Nessa nova leva, deputados de oposição ao Governo do Estado conseguiram ter recursos liberados.
É o caso do deputado Abimael Santos (PL), que obteve R$ 1,3 milhão para o município de Amaraji, na Mata Sul. O líder do PSB na Assembleia Legislativa (Alepe), o deputado Sileno Guedes, conseguiu R$ 600 mil para a cidade de Panelas, no Agreste.
O maior volume de recursos foi destinado a Bom Conselho, no Agreste. Foram R$ 2.046.100,00 milhões, com indicação do deputado Dannilo Godoy (PSB). Já o deputado Joel da Harpa (PL) conseguiu R$ 1 milhão para Casinhas, também no Agreste.
Tensão
A remessa liberada visa resolver a tensão com os parlamentares que cobravam que uma liberação equitativa e impessoal dos recursos, independentemente da autoria. O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), chegou a fazer a cobrança em discurso na tribuna e enviou um ofício a Raquel Lyra cobrando os repasses. De acordo com o Governo, a nova transferência representa 80% das emendas previstas para 2024.
O Poder Executivo tem até o dia 31 de dezembro para repassar todos os valores às cidades. Mas é de interesse dos deputados que os repasses cheguem às prefeituras antes das eleições. Para isso, o dinheiro precisa ser liberado até 5 de julho, três meses antes das eleições, que serão realizadas no dia 6 de outubro.
Projetos
Depois que mais emendas parlamentares foram liberadas, a Assembleia Legislativa vai votar três projetos do Governo do Estado na próxima quarta-feira (26) nas comissões da Casa, pela manhã, e no plenário, à tarde. As matérias foram enviadas ao Legislativo no último dia 17.
As matérias visam ampliar a possibilidade de contração de novas operações de crédito, com a autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões.
