O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu liberdade provisória ao homem que agrediu uma mulher cis em um restaurante no Recife, em dezembro de 2023, por pensar que ela era transexual.
Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá, de 35 anos, estava preso desde 28 de dezembro do ano passando, após ser apresentar na delegacia de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife.
A decisão pela liberdade provisória foi do juiz Paulo Victor Vasconcelos de Almeida, magistrado da 11ª Vara Criminal do Recife, no dia 1º de abril, quando ocorreu o fim da fase de instrução processual com a realização da última audiência do caso e o interrogatório do réu.
Segundo o TJPE, após receber e analisar as alegações finais das partes, o juiz poderá prolatar a sentença do processo que, agora, entra na fase de alegações finais, que serão feitas por escrito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pela defesa do réu.
"O MPPE foi favorável à soltura do réu e a Defesa também. A liberdade provisória foi concedida mediante o cumprimento de medidas cautelares", afirmou o TJPE.
As medidas são:
- Comparecer a todos os atos processuais em que for chamado;
- Não se ausentar da comarca sem prévia comunicação à Justiça;
- Não sair da sua residência depois das 22h e não se aproximar da vítima em nenhuma hipótese.
Depois da repercussão, outras duas ex-companheiras do homem denunciaram agressões físicas e psicológicas que sofreram durante relacionamento com ele. Uma delas alega que o suspeito tentou atear fogo em seu corpo, em 2015.
