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Governo detalha programa de incentivo ao Polo de Confecções
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Publicado em 06/03/2024

O Governo de Pernambuco detalhou, o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa (Alepe) que cria um programa de incentivo ao Polo de Confecções do Agreste. A proposta prevê a aquisição, pelo Estado, de fardamentos e material escolar das empresas da área têxtil da região, e tem também a finalidade de estimular a regularização das empresas que atuam no Polo, contribuindo para a arrecadação de impostos.

Denominado PE Produz Polo de Confecções, o projeto determina que só poderão se beneficiar da iniciativa, os estabelecimentos que estiverem com a formalização regulamentada e com a quitação de obrigações tributárias e trabalhistas.

Ainda pela proposta do projeto, haverá a priorização da aquisição dos itens dos micro e pequenos empresários a partir de critérios mais benéficos para a participação desses estabelecimentos no processo de credenciamento.

O Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco possui mais de 2 mil empresas formais que produzem cerca de 50 milhões de peças por ano.

O grande diferencial desse complexo é o fato de que ele possui um grande número de pequenos e médios produtores, permitindo, assim, melhor equilíbrio de distribuição de renda e um ambiente favorável para o empreendedorismo e para o surgimento de novos negócios.

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