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França pode se tornar primeiro país a incluir direito ao aborto na Constituição
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Publicado em 29/02/2024

França pode se tornar na próxima segunda-feira o único país a garantir constitucionalmente a "liberdade garantida" de abortar, após superar, nesta quarta-feira (28), o último obstáculo de um longo processo iniciado após as restrições impostas nos Estados Unidos em 2022.

O Senado deu o aval a essa reforma constitucional, já aprovada pela Assembleia Nacional (Câmara baixa) em 30 de janeiro, dissipando a incerteza que pairava e abrindo caminho para o voto final simbólico.

Este acontecerá na segunda-feira, quando ambas as câmaras se reunirem em um Congresso extraordinário em Versalhes, no sudoeste de Paris, convocado pelo presidente Emmanuel Macron para tornar esse direito "irreversível".

"Quando os direitos das mulheres são atacados em todo o mundo, a França se levanta e assume seu lugar na vanguarda do progresso", comemorou o primeiro-ministro do país, Gabriel Attal, na rede social X.

A menos que haja uma surpresa, o resultado será favorável. A inscrição requer uma maioria de três quintos dos presentes e, dos 925 legisladores franceses, 760 já deram seu aval nos votos unicamerais.

Mulheres e democracia
Na França, o aborto foi legalizado em 1975 por uma lei promovida pela ministra Simone Veil, ícone da emancipação feminina e sobrevivente do Holocausto. Em 2022, os prazos foram estendidos para 14 semanas.

Embora o direito ao aborto não esteja realmente em perigo na França - em 2022 foram realizadas 234.300 interrupções voluntárias da gravidez -, a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de deixar de reconhecer o aborto como um direito federal acendeu o alerta no país.

Em novembro de 2022, a Assembleia Nacional francesa aprovou uma iniciativa da oposição de esquerda radical para inscrever na Constituição de 1958 o aborto como um "direito".

 

 

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