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Câmara aprova criação de tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda
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Publicado em 29/02/2024

Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) a criação de uma tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda. Foram 325 votos a favor, 97 contra e uma abstenção. A proposta prevê descontos nessas contas para quem recebe até meio salário mínimo e tenha cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), more com idosos e pessoas com deficiência ou comprove não possuir meios de sustentar a família.

O texto já passou pelo Senado, mas, como sofreu modificações, voltará para nova análise. Na Câmara, os únicos partidos que orientaram suas bancadas a rejeitar o projeto foram o Novo e o PL. De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta foi relatada na Casa legislativa vizinha pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE).

O projeto prevê que os descontos da tarifa social de água e esgoto serão custeados por meio de rateio entre os demais consumidores atendidos pelas prestadoras de serviço. Além disso, o texto autoriza o governo a criar a Conta de Universalização do Acesso à Água, com subsídio direto da União, abastecida por dotações orçamentárias, multas aplicadas pela agência reguladora competente ou outros recursos do Executivo.

O custo inicial do subsídio do governo à Conta de Universalização do Acesso à Água, segundo o relatório, deve ficar entre R$ 1,8 bilhão e R$ 5,5 bilhões.

Na justificativa do projeto, Campos cita dados da 14ª edição do Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil para mostrar que 35 milhões de pessoas vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto no Brasil. Segundo o texto, 75% da população que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possui renda domiciliar mensal de até meio salário mínimo por morador.

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