O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar nº 243/2023, de autoria do senador Humberto Costa (PT), que viabiliza a aplicação de R$ 6 bilhões do Fundo Social para incentivar estudantes de baixa renda a permanecerem no ensino médio.

Chancelada pela unanimidade dos 61 senadores presentes no plenário da Casa, a proposta cria a estrutura legal e orçamentária para financiar a Poupança Estudantil, programa idealizado pelo governo Lula para tentar fazer face aos altos índices de evasão escolar no ensino médio no Brasil, que dobrou em 2021, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com pesquisa da ONU, a evasão atinge mais de 500 mil jovens brasileiros. Entre os mais pobres, somente 46% chegam ao fim do percurso.

Os recursos virão do superávit do Fundo Social, criado ainda no 2º governo Lula com dinheiro de fontes como o Pré-Sal, e pensado para investimentos em desenvolvimento humano e regional, especialmente em áreas como a educação. Ontem, o governo federal editou medida provisória estabelecendo as diretrizes para o novo programa, que contemplará jovens de baixa renda cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único. Os alunos poderão sacar parcelas dos recursos mês a mês ou ao final de cada ano de ensino concluído. O modelo detalhado do programa será definido em novo texto legal.