Contrário ao aumento da carga tributária no Estado, o deputado estadual Antonio Coelho (União Brasil) foi o único titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação a votar contra o relatório do Projeto de Lei Ordinária nº 1075/2023, de autoria do Poder Executivo. Entre outros pontos, a matéria apreciada pelo colegiado prevê o aumento do ICMS em Pernambuco de 18% para 20,5%.
Em seu pronunciamento, o parlamentar lamentou a postura do governo do estado, questionou os argumentos apresentados pela gestão estadual, alertou para a iminência de um erro sem precedentes, bem como afirmou que a medida vai penalizar ainda mais o povo pernambucano.
De acordo com o deputado, a elevação da alíquota vai tornar Pernambuco o estado com o ICMS maior do que estados vizinhos, a exemplo de Bahia e Ceará. “Eu venho de uma região fronteiriça. Petrolina já testemunhou o efeito nefasto de uma carga tributária não competitiva ao ver diversas empresas se instalarem no estado vizinho por conta de uma carga tributária menor do que a nossa. Lamento muito o efeito econômico que esse aumento do ICMS terá em Pernambuco”, apontou.
Antonio Coelho ressaltou, ainda, a existência de um consenso equivocado em torno de uma falsa escolha: a de que ou se aumenta o ICMS ou os entes subnacionais - estado e municípios – irão quebrar. O parlamentar frisou, na sequência, não ser necessariamente verdadeira a premissa de que aumentar o ICMS vai gerar aumento de arrecadação do estado.
O deputado questionou se é correto impor mais esse sacrifício aos pernambucanos, que já enfrentam a maior taxa de desemprego do país (14%) e tem o 23º pior rendimento médio do Brasil. “Precisamos nos perguntar se essa é uma medida justa, se é justo corroer mais o poder de compra do povo, com o ICMS maior. Esse é o imposto mais regressivo do que o IPVA porque afetará todos os pernambucanos de forma igual, seja ele pobre ou seja ele rico”, argumentou.
O parlamentar também sublinhou que “o aumento da carga tributária não é a única opção, tampouco a melhor escolha”. Em seguida, ressaltou que há alternativas, inclusive, já apresentadas pelo governo federal, para não haver perdas econômicas.
O deputado mencionou a antecipação do repasse de cerca de R$ 10 bilhões pela União para os municípios brasileiros e a garantia dado pelo presidente da República de que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios de 2023 não será menor do que o de 2022, além da possibilidade do parcelamento previdenciário para os municípios.
