O governo não pretende reabrir o consignado para o Bolsa Família, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a concessão desse tipo de empréstimo para beneficiários de programas sociais. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, destacou que o STF analisou a questão do ponto de vista legal e que a pasta analisa o aspecto social.

Já o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, assinou uma instrução normativa em que reabre, a partir desta terça-feira, o consignado para idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo (R$ 1.320). O INSS suspendeu as operações em março, à espera da decisão do STF.

Wellington Dias destacou que o Bolsa Família não é salário, é um auxílio concedido pelo governo para assegurar a sobrevivência das famílias.

São beneficiados pelo programa, pessoas com renda per capita familiar de R$ 218. A linha da pobreza está definida em R$ 660.

O consignado para os benefícios do programa de transferência de renda, batizado de Auxílio Brasil no governo passado, foi autorizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. A medida foi criticada por especialistas acabou suspensa pela nova gestão da Caixa Econômica Federal.

O presidente do INSS admitiu que considera prejudicial aos próprios beneficiários do BPC o empréstimo com desconto em folha. Mas que, como há previsão legal, precisa cumprir a lei.