O vereador Rinaldo Junior (PSB) anunciou a criação de um anteprojeto que propõe Creches Noturnas na cidade do Recife, com objetivo de atender aos trabalhadores que precisam trabalhar à noite e não tem onde deixar os filhos. O socialista quer, a princípio, abrir o diálogo com a sociedade e a Prefeitura do Recife, através de Audiência Pública.

O anteprojeto "Creches Noturnas é Legal" tem como objetivo atender a demanda de famílias que apresentem atividades profissionais ou acadêmicas comprovadas nesse horário e acolher crianças em situação de vulnerabilidade social, sendo uma parceria entre as Secretarias de Educação e Assistência Social.

O projeto de Lei apresentado tem por objetivo reduzir as desigualdades sociais através do atendimento das famílias que tenham atividades profissionais ou acadêmicas no horário noturno comprovadas nesse horário. A Creche Noturna acolherá crianças de zero a 4 anos em situação de vulnerabilidade social. O projeto prevê que sejam utilizadas creches da rede de educação e da equipe e estrutura da rede de assistência social.

Será determinado o tempo de permanência das crianças no período noturno, não poderá exceder dez horas diárias. Além disso, esse atendimento não desobriga o Poder Público de oferecer a estas crianças vagas nas creches da rede Municipal.

O programa visa atender a primeira infância de acordo com as diretrizes do Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI), do Marco Legal da Primeira Infância (Lei n° 13.257, de 8 de março de 2016) e tem por princípio proteger os direitos da criança em situação de vulnerabilidade social estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.