Antes de enviar à Assembleia Legislativa o projeto que propõe a recuperação de créditos, a governadora Raquel Lyra (PSDB) reservou parte do dia de ontem para ouvir empresários de vários segmentos. Eles estão de orelhas em pé diante do índice do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ventilado nos últimos dias, saindo de 18% para 21,6%.

Querem negociar um percentual menor, mesmo sabendo que a arrecadação vai repercutir no caixa do Estado nos próximos anos. De imediato, consideram alto. Pernambuco e Paraíba são os dois únicos Estados do Nordeste que ainda não definiram a alíquota do ICMS  

Também querem abolir o pagamento antecipado do imposto. Projeto neste sentido foi apresentado pelo deputado estadual Antônio Coelho (União Brasil). Ele argumenta a necessidade de garantir maior estabilidade fiscal e segurança jurídica aos contribuintes. A proposta está na Casa, mas ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo governistas, o projeto do Executivo já prevê o fim da antecipação desse imposto, mas não será de imediato. Acontecerá de forma paulatina, até que o Estado tenha fôlego para esperar o repasse da contribuição.

Na reunião de ontem, os empresários voltaram a apelar pela retirada do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef), reivindicação feita por dez entre dez investidores a cada debate durante a campanha eleitoral do ano passado.

O Feef vigorou até 31 de dezembro de 2022. Projeto de Lei da governadora recebeu o aval da Alepe e renovou o fundo por 24 meses, sob o argumento de recompor perdas orçamentárias decorrentes da queda na arrecadação do ICMS.

O Palácio do Campo das Princesas espera mandar o pacote à Alepe ainda esta semana. Para isso, as articulações na Casa também não param.