Além de uma caminhada de muito amor, a maternidade é uma jornada, um encargo que carrega tantos deveres que o conceito de mãe, para muitos, se confunde com 'obrigação'. Mas como alguém, tomado pelo mais completo conceito de responsabilidade, entrega, dedicação e amor muitas vezes não é amparado por um leque de direitos, garantidos em lei, que possa se equiparar a tantos deveres? Preocupados com esse “desamparo legal”, os deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) têm dedicado parte de seus mandatos à produção de projetos, criação de leis e de frentes parlamentares voltados para essa temática. 

Em março deste ano, foi criada na Alepe a Comissão Especial de Promoção e Atenção à Assistência Materno Infantil em Pernambuco, proposta pela deputada Socorro Pimentel (União). O objetivo do colegiado é acompanhar as políticas públicas voltadas para a assistência materno infantil, visando identificar os gargalos existentes, e propor soluções para melhorar a qualidade dessa assistência. A comissão pretende, ainda, mapear a situação da rede pública de saúde para fomentar políticas públicas e ações que viabilizem o amplo acolhimento da gestante e do bebê. 

Além das proposições que resultarão do trabalho da comissão, já há na Alepe propostas concretas de Projetos de Lei, em discussão e aprovados, que visam assegurar o cumprimento dos direitos das gestantes e das crianças de zero a seis anos. Por iniciativa do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), um projeto prevê novas diretrizes a serem observadas na elaboração das políticas públicas voltadas à primeira infância. A matéria, que já virou lei, determina ainda a formação continuada dos profissionais que trabalham com atenção à criança, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, e o apoio às mulheres unilateralmente responsáveis pelos filhos, entre outros aspectos.