A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens quando se tratar da mesma função. Segundo o texto da relatora, a deputada Jack Rocha (PT-ES), no caso da infração às regras, a empresa será multada em valor equivalente a dez vezes o novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, elevado ao dobro no caso de reincidência.

Desta forma, o texto estabelece que a igualdade é obrigatória e deverá ser garantida por meio de mecanismos de transparência salarial. O placar foi de 325 a 36. Três parlamentares se abstiveram. As empresas também passam a ter a obrigatoriedade de emitir balanços semestrais que comprovem a equidade salarial. O projeto agora será apreciado pelo Senado.

O Projeto de Lei da Igualdade Salarial é uma das medidas do pacote apresentado pelo governo federal no Dia Internacional da Mulher, onde consta também o Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens, a ser elaborado por um grupo de trabalho anunciado no Dia do Trabalho, 1º de maio.