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Governo recua e mantém isenção para transações internacionais entre pessoas físicas até US$ 50
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Publicado em 18/04/2023

governo recuou da decisão sobre a tributação de compras de importados na internet. Essa medida, que não foi formalizada, gerou forte reação nas redes sociais e críticas ao governo. O ministério da Fazenda voltou atrás a pedido do presidente Lula.

A intenção do governo era acabar com a regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250). O benefício é exclusivo para pessoas físicas. Portanto, não poderia está sendo usado por empresas.

O ministro ressaltou que a isenção é apenas para transações entre pessoas físicas. E que o governo vai buscar medidas para que empresas sejam impedidas de usar brechas e receberem o benefício.

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