O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira (30) que o governo avalia mudanças nas regras de correção dos pisos de gastos de saúde e educação. As discussões fazem parte do novo arcabouço fiscal.

Esses pisos tiveram trava após a aprovação do teto de gastos do governo Michel Temer, em 2016. Com a revogação do teto, volta a valer a previsão constitucional anterior, que fixava os gastos com essas áreas sociais como um percentual da receita do governo.

A Constituição prevê uma obrigação para gastos com saúde e educação proporcional à arrecadação do governo. As vinculações constitucionais são as seguintes:

As despesas com essas áreas, porém, seguem dentro da regra geral. Se houver, por exemplo, uma alta maior de saúde, outras despesas serão prejudicadas.

— Nós entendemos que há critérios que podem ser melhores que a mera indexação — afirmou Ceron.

Ceron afirmou que as novas regras para os pisos de saúde e educação serão discutidas com diferentes áreas do governo. Para isso, será necessário alterar a Constituição e só deve entrar em vigor a partir de 2025.

As despesas com saúde e educação irão crescer considerando regras próprias, mas dentro dos gastos gerais do governo. Dessa forma, outras despesas serão atingidas.

Como ficou após o teto de gastos?
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos, aprovada pelo governo do ex-presidente Michel Temer em 2016 e que entrou em vigor em 2017, previu que todas as despesas públicas só poderiam crescer no mesmo patamar da inflação do ano anterior.