Quem cumpriu os requisitos para se aposentar em 2022 e pretende dar entrada no pedido, em 2023, deve ficar atento. Quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comete excessos e demora em responder, é possível mover uma ação na Justiça para reclamar os direitos. Um dos casos se materializa quando uma pessoa faz uma solicitação e aguarda na fila virtual por mais de 90 dias sem obter resposta. Um mandado de segurança é uma das saídas para acelerar o processo.

Os que conseguirem se aposentar também precisam ficar vigilantes com o assédio excessivo, que acontece após o vazamento de dados e da informação que alguém se aposentou. “Tem muita gente que só sabe que se aposentou quando já recebe uma ligação oferecendo empréstimo. As pessoas passam a ser assediadas por marketing de instituições financeiras. Isso, aparentemente, é uma coisa boba, mas têm pessoas que recebem de 10 a 15 ligações todos os dias, inclusive feriados, em horários inoportunos e isso acontece devido ao vazamento de dados pelo INSS. A prática repetitiva e frequente também tem justificado indenização de danos morais”, destacou o advogado Rômulo Saraiva.

Outros casos
Para quem está aposentado há mais tempo, há quatro situações em que é possível citar o INSS na Justiça. Elas se consolidam quando alguém tem o benefício suspenso, seja por suspeita de fraude ou por ser considerado morto. Rômulo Saraiva, explica, no entanto, ser necessário oferecer provas de que a fraude não foi cometida e de que a pessoa está viva. Isso é possível com apresentação de documentos complementares que tirem dúvidas. O transtorno de perder a fonte de renda e de alimento é passível de processo.

Quando o aposentado começa a receber descontos de um empréstimo que não fez ou de algum financiamento que autorizou, mas sem ter verdadeiro conhecimento, também é possível procurar um apoio jurídico para mover um processo de danos morais.