Em decreto publicado na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), exonerou todos os servidores comissionados e em função gratificada, como diretores, assessores e supervisores. Uma nova seleção será feita para ocupar os cargos em um intervalo de até 30 dias, segundo o governo.

De acordo com o texto, a exoneração e dispensa valem para "todos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional ocupantes de cargo de provimento em comissão ou no exercício de função gratificada de direção e assessoramento e de supervisão e de apoio ficam exonerados e dispensados, respectivamente".

O decreto também determina a revogação de todas as cessões de servidores públicos do quadro efetivo, a volta dos servidores a seus órgãos de origem, a suspensão do trabalho remoto e a revogação de licenças para trato de interesse particular, inclusive as que estão em curso.

Além disso, servidores estaduais com autorização para exercício do cargo fora do território do Estado de Pernambuco têm o prazo de 30 dias, a partir da publicação do decreto.

No decreto, Raquel Lyra explica que essas determinações levaram em consideração questões como a necessidade de adoção de atos administrativos para o início do mandato; a autoridade de reorganização do quadro de pessoal da administração pública estadual, em prol do interesse público; e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.