Para além dos recursos da PEC da transição, que busca liberar R$ 70 bilhões para o Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil, o governo do presidente Lula terá que lidar com o inchaço do programa social em função do agravamento da precariedade social após a pandemia da covid-19, além do custo eleitoral do atual governo. Mesmo com a aprovação da PEC, a ser analisada na terça-feira (20) na Câmara, o presidente terá pela frente o desafio de estancar uma fila de espera que ressurge, bem como calibrar novas regras para enquadramento dos beneficiários no Programa Bolsa Família.
Sem a PEC, o Auxílio Brasil (agora Bolsa Família) chega em 2023 com R$ 105 bilhões reservados no Orçamento, valor que garante apenas o pagamento de R$ 400. O governo petista, no entanto, quer pagar R$ 600 + R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos de idade, o que demanda mais 70 bilhões a partir da aprovação da PEC da Transição. Esse, porém, é o problema exclusivamente financeiro da questão, que não se reduz a apenas isso.
O Futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) afirmou que o governo de Jair Bolsonaro (PL) teria pedido à equipe de transição, por meio de um ofício, a retirada de cerca de 2.5 milhões de pessoas do Auxílio Brasil por estarem recebendo o dinheiro de forma irregular.
O TCU constatou a possibilidade de pagamentos irregulares em mais de R$ 2 bilhões a cada mês devido à inclusão indevida de beneficiários, inclusive com o desenho do programa incentivando declarações inverídicas sobre composição familiar, com a maior parte dos novos gastos orçamentários direcionada a pessoas que moram sozinhas e não ao público prioritário do programa, que são crianças e adolescentes.
O desenho do programa incentivou declarações inverídicas sobre composição familiar, com a fragmentação de famílias para que cada fragmento recebesse os R$ 600 mínimos, segundo o TCU. Ou seja, a maior parte dos novos gastos orçamentários foi direcionada a pessoas que moram sozinhas e não ao público prioritário do Auxílio Brasil, que são crianças e adolescentes, e isso deverá ser revisto pelo novo governo.
