Offline
Supremo Tribunal Federal adia julgamento sobre orçamento secreto
Novidades
Publicado em 16/12/2022

A dois votos para o fim, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o término do julgamento sobre a legalidade das emendas de relator do Congresso Nacional. A próxima sessão ocorrerá na segunda-feira (19), último dia de funcionamento da Corte antes do recesso forense.

A suspensão ocorreu a pedido dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que mencionaram a "complexidade do tema" e o "alto interesse politico" da matéria. O placar do julgamento está em 5 votos a 4 para barrar as emendas RP-9.

Antes de o julgamento ser suspenso, quatro ministros haviam seguido o voto da ministra Rosa Weber, que é a relatora das quatro ações que questionam a legalidade das emendas de relator. Ela foi seguida por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Um posicionamento diverso foi inaugurado pelo ministro André Mendonça, que mantém a existência das RP-9, desde que cumpram medidas de transparência e controle, como ocorre com outros tipos de emendas, como as emendas de bancada. Ele foi acompanhado de Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Também nesta quinta-feira, o Congresso começou a discutir um projeto de resolução que criava novas regras para a distribuição do orçamento secreto. Parlamentares da oposição e da situação não chegaram a um acordo e adiaram a votação, para esperar o desfecho do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida deve voltar a ser analisada em sessão convocada para a próxima terça-feira, dia 20.

Comentários
Comentário enviado com sucesso!