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Paulo reage à ação de Governo Federal contra Noronha
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Publicado em 26/03/2022

O governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento na sexta-feira, que vai ao Supremo Tribunal Federal na próxima semana para uma audiência com o ministro Ricardo Lewandovski, visando impedir a tentativa de tomada do arquipélago de Fernando de Noronha pelo governo federal, a partir de ação impetrada pela Advocacia Geral da União (AGU). Durante a reunião com o ministro serão apresentados os argumentos do Governo, já acatados pela Justiça Federal em Pernambuco anteriormente.

 

Segundo Paulo Câmara, o caso envolvendo a ilha representa uma afronta à história e à Constituição Federal. “Não vamos admitir esse absurdo, sob nenhuma hipótese. Fernando de Noronha é um patrimônio do nosso Estado e merece respeito. É um orgulho de Pernambuco e continuará sendo”, afirmou o governador.
Mais cedo em nota, o governo estadual afirmou que "a população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado"

As declarações de Câmara deveram-se a um pedido da  AGU protocolado na quinta (25), no STF, uma ação civil ordinária para retomar a titularidade do arquipélago, que atualmente pertence a Pernambuco. O caso foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandovski, que será o relator. 

Na ação, os advogados da União alegam que Pernambuco vem desrespeitando um contrato de cessão de uso, assinado em 2002, e impedindo a atuação do governo federal na preservação da área. O acordo foi celebrado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB).

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