Offline
OAB-PE solicita ao TJPE segredo de justiça para todas as vítimas de violência doméstica e familiar
Novidades
Publicado em 09/03/2022

No dia internacional de luta pelos direitos das mulheres, a seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, a elaboração de um provimento que assegure a intimidade e privacidade das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito das Varas que abrigam casos dessa natureza no estado. O pedido foi oficializado nesta terça-feira (08), em encontro que contou com as presenças dos presidente e vice-presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins e Ingrid Zanella, na sede do TJPE.

O ponto de partida para a formulação do pedido por parte da OAB-PE é a pesquisa realizada pela Faculdade Frassinetti do Recife (FAFIRE) e pela Universidade de Pernambuco (UPE), junto às Câmaras Criminais do TJPE, onde se constatou que os nomes das mulheres vítimas de violência e demais envolvidos nas ações, como parentes e os próprios agressores, podem ser facilmente identificados nos processos que correm nas Varas estaduais. 

Comentários
Comentário enviado com sucesso!