Em nova versão do seu parecer aos dois projetos que buscam reduzir o preço dos combustíveis, o PL 1.472/2021 e o PL 11/2020, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) sugeriu nesta terça-feira (15) a ampliação do auxílio gás para este ano. A medida tem impacto estimado de R$ 1,9 bilhão. O objetivo, segundo o senador, é atender 11 milhões de famílias, o dobro das 5,5 milhões já atendidas pelo programa.

As propostas, que também podem ajudar a reduzir o preço da gasolina e do diesel, foram incluídas na pauta do plenário do Senado de amanhã (16) pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Prates argumenta ainda que não pode ser aplicado teto para as alíquotas do ICMS estadual. Segundo ele, isso representaria “restrição severa à autonomia financeira dos entes federados, configurando ofensa ao pacto federativo”.