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Combustíveis: Governo e cúpula do Congresso vão ao TSE para saber se é legal reduzir impostos
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Publicado em 15/02/2022

A cúpula do Congresso Nacional e integrantes do governo Jair Bolsonaro vão consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer se a redução de impostos sobre os combustíveis fere a lei eleitoral.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, vão se reunir com os ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF)  Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes nesta segunda-feira para tratar do assunto.

A redução dos preços dos combustíveis com a desoneração dos impostos sobre os produtos é um dos principais temas em discussão entre o governo e o Congresso.

Em todos os casos, a redução é autorizativa e caberia a Bolsonaro optar por reduzir os impostos.

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