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Isenção de Imposto de Renda para servidores públicos aposentados
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Publicado em 27/01/2022

Servidores públicos aposentados que sofrem com determinadas doenças tem direito a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física, mas não usufruem desse direito simplesmente porque desconhecem o benefício. Servidores públicos das três esferas: Federal, estadual e municipal, podem ser favorecidos. Segundo alguns advogados previdenciários, a Receita Federal e órgãos públicos envolvidos no processo que, na opinião de alguns advogados, promovem o chamado trabalho de "desinformação" diante dos servidores aposentados.

A isenção do IRPF geralmentte é vinculada à expressão "portadores de doenças graves". Assim, muitos servidores deixam de buscar esse direito, porque acreditam que seu caso é grave o suficiente. Além disso, existem várias informações errôneas que são divulgadas, inclusive pela imprensa. Como por exemplo, a necessidade de "laudo médico oficial".

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