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Noronha: TJPE mantém interdição de pousada cujos donos não querem se vacinar
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Publicado em 20/01/2022

Em decisão interlocutória, o desembargador Erik Simões do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) manteve, nesta quinta-feira (19/01), a interdição de uma pousada localizada em Fernando de Noronha, porque seus proprietários se recusaram reiteradamente a tomar a vacina contra a Covid-19. Os donos do estabelecimento ingressaram com uma ação na Justiça Pernambucana, para tentar reverter a interdição feita pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA), no fim de 2021. 

A segunda decisão pela manutenção da interdição teve como um dos fundamentos jurídicos o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade da vacina.

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