Com a finalidade de minimizar a vulnerabilidade das mulheres que usam transporte público municipal à noite, a vereadora Natalia de Menudo (PSB) está propondo a criação de uma campanha pela qual as usuárias do transporte coletivo, partir das 21h, possam escolher onde embarcar e desembarcar, mesmo que o local seja fora das paradas de ônibus oficiais.  

Os condutores dos transportes coletivos ficariam obrigados a cumprir a obrigatoriedade. Com o PLO número 40/2023, a vereadora estabelece a criação da “Campanha Parada Livre”, que está em tramitação em três comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife.

De acordo com Natália, há vários relatos de assaltos e agressões no trajeto entre a residência e o ponto do ônibus em áreas distintas da cidade. Ainda segundo ela, os marginais se aproveitam da falta de iluminação e da certeza da demora do transporte, como também do desembarque naquele local para cometerem crimes, quando as mulheres são os alvos preferidos.

A obrigatoriedade de garantir essa prerrogativa às mulheres deverá ser cumprida, segundo o PLO 40/2023, respeitando os itinerários originais das linhas; e os preceitos decorrentes da correta condução do veículo, determinados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Poder Executivo e as Organizações da Sociedade Civil, segundo a proposta da vereadora, poderão promover a campanha prestando esclarecimentos e divulgando amplamente ao público o direito assegurado na Lei. O PLO 40/2023 tramita nas comissões de Legislação e Justiça; na de Defesa dos Direitos da Mulher e na Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.