A 28ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Facebook, empresa controladora do Whatsapp, a indenizar um usuário do aplicativo após ele ter seu número de celular clonado e utilizado por estelionatários para aplicar golpes.

A decisão prevê que a empresa deve pagar à vítima R$ 4 mil por danos morais. O pedido de condenação havia sido negado em primeira instância sob a alegação de que o usuário teria deixado de ativar a ferramenta de segurança “verificação em duas etapas”, que, segundo a empresa, é um “recurso opcional que adiciona uma camada extra de segurança à sua conta do WhatsApp”.

De forma unânime, o colegiado decidiu que cabe à empresa adotar os “melhores procedimentos de segurança e defesa da privacidade de seus usuários”, o que não teria sido feito pelo Facebook. Por conta disso, a relatora julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, levando em conta o “constrangimento” e a “apreensão acometidas ao usuário em razão da falha de segurança da companhia”.