O Estado Pernambuco deve aprovar o teto na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, seguindo a lei federal 194/2022. Nesta segunda-feira (4), através do seu Twitter, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, informou que vai convocar a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para analisar a lei federal que reduz as alíquotas do imposto sobre os combustíveis. 

Câmara ainda confirmou que assinou o decreto que altera a base de cálculo do ICMS sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha (GLP).

A redução na arrecadação do ICMS sobre os combustíveis vai gerar uma leve queda no preço dos combustíveis, mas trará perdas significativas para a saúde, educação e as políticas sociais segundo o governo.

A redução da alíquota em Pernambuco será de 29% para 18%. A lei federal estabeleceu como teto uma alíquota média entre 17 e 18%, não podendo superar esse patamar.