O Senado aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória (MP) 1.089, batizada de Voo Simples, que flexibiliza regras do setor aéreo e mantém a gratuidade para despachar bagagens em voos nacionais e internacionais. No mundo, apenas dois países não cobram pelo serviço. De acordo com levantamento feito pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), somente Venezuela e Rússia ainda mantêm a obrigatoriedade da franquia de bagagem despachada.

China e México desregulamentaram recentemente o volume de bagagem que deveria ser despachado gratuitamente no momento do check-in.

Segundo a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), as regras são definidas pelas companhias aéreas, podendo variar de acordo com o status de passageiro frequente, do produto que ele comprou e da rota.

Dessa forma, recomenda que o viajante sempre verifique as cláusulas que serão aplicadas à sua viagem diretamente com a empresa.

O fim da cobrança do despacho gratuito já havia sido aprovado pela Câmara e foi aprovada pelos senadores por 53 votos a favor e 16 contra. Mas o texto terá de passar por nova análise dos deputados.